JT afasta justa causa aplicada a empregado acusado de quebra de confiança

A 5ª Turma do TRT-MG manteve sentença que afastou a justa causa aplicada a empregado acusado de cometer falta grave ao acessar arquivo de computador contendo a relação de salários dos empregados da empresa, no momento em que esta se encontrava em processo de negociação salarial com o sindicato da categoria.

Juíza condena homem a indenizar ex-mulher por infidelidade

Inicialmente, a ação de separação judicial litigiosa foi movida pelo autor, sob a alegação de que ambos já estavam separados havia cerca de nove meses e que o único bem do casal, uma gleba de terra, deveria ser partilhado.

Cliente deve solicitar encerramento de conta-corrente por escrito

Expectativa frustrada de contratação gera indenização por dano moral

Parcelas rescisórias em valores percentuais impossibilitam quitação.

A CLT estabelece que não pode haver a quitação geral e irrestrita de todas as verbas decorrentes do contrato de trabalho no termo de rescisão.

Paciente obtém direito a implante de aparelho auditivo especial

Lei Pelé estimula "jeitinho" de clube e atleta na Justiça

Site de vendas na Internet é obrigado a ressarcir consumidor

Acidente de trabalho: pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória é admissível até os últimos dias do período estabilitário

União de Médicos nega atendimento

Ação ordinária contra uma Cooperativa de Plano de Saúde de Belo Horizonte

Desconto de convênios no salário só é válido se autorizado

Necessária autorização expressa e por escrito do empregado para que sejam válidos os descontos efetuados em seu salário a título de convênios médicos e odontológicos

Juiz condena Vivo a indenizar corregedor-geral da PM

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

Prova falsa deve ser comprovada judicialmente

Prova falsa deve ser comprovada.

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC.

Bradesco é condenado a reduzir juros de cheque especial

Necessária a individualização das penas aplicadas por desvio de verbas destinadas à merenda escolar

Falta para atividades sindicais gera descontos em férias e DSR

Descontos por avarias em veículo da empresa. Ilicitude. Ausência de culpa do empregado.

Vícios de construção excluídos de apólice não são passíveis de indenização por seguradora